RESOLUÇÃO N° 014/2019
O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAF, no uso de suas atribuições conferidas pala Lei Federal N° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal N° 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal N° 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal N° 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar N°141, de 13 de janeiro de 2012 e em consonância às deliberações do Plenário na Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1° – Aprovar , por unanimidade de votos do quórum presente, o Plano de Ação da Rede Cegonha, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Afonso Cláudio-ES, 10 de dezembro de 2019.
ZENIL DIAS BADARO
Presidente do CMSAF em Exercício
Homologo a Resolução N° 014/2019
EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
Prefeito Municipal