O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal Nº 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal Nº 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal nº 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar Nº 141, de 13/01/2012 e em consonância às deliberações do Plenário na Reunião Extraordinária, realizada em 23 de outubro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar por unanimidade de votos do quórum presente, com um total de 07 (sete) votos, o aditamento de valor no Contrato de Prestação de Serviços Nº 009/2015 que entre si celebram o Município de Afonso Cláudio e o Hospital São Vicente de Paulo no valor global de R$187. 333,33 (cento e oitenta e sete mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) no período de 1º de novembro de 2015 a 12 de agosto de 2016, o que corresponde a 3,554% do valor total do contrato, que serão custeados pela fonte de recursos próprios municipais.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Afonso Cláudio-ES, 23 de outubro de 2015.
JOSÉ ANTUNES DA CUNHA FILHO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução Nº 020/2015.
WILSON BERGER COSTA
Prefeito Municipal