O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal Nº 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal Nº 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal nº 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar Nº 141, de 13/01/2012 e em consonância às deliberações do Plenário na Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar por unanimidade de votos do quórum presente, com um total de 09 (nove) votos, os problemas levantados nas Oficinas com os Conselheiros Municipais de Saúde e com os Profissionais de Saúde da Rede, realizadas nos dias 30 de outubro de 2017 e 06 de novembro de 2017, para elaboração do plano Municipal de Saúde 2018-2021.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Afonso Cláudio-ES, 13 de novembro de 2017.
ZENIL DIAS BADARÓ
Presidente do CMSAFC
Homologo a Resolução Nº 016/2017.
EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
Prefeito Municipal