O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal Nº 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal Nº 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal nº 1.717, de 22 de maio de 2006, considerando que não foi possível alimentar o Sistema do SARGSUS anexando a Resolução, pois gerava a informação de que a data de Aprovação do RAG pelo Conselho de Saúde não poderá ser inferior à data de Apreciação do RAG pelo Conselho de Saúde,
RESOLVE:
Art. 1º – Ratificar a aprovação da Resolução Nº 012/2014.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Afonso Cláudio-ES, 19 de maio de 2014.
JONES FERNANDES SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio
Homologo a Resolução Nº 015/2014.
WILSON BERGER COSTA
Prefeito Municipal de Afonso Cláudio