RESOLUÇÃO Nº 014/2018
O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal Nº 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal Nº 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal nº 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar Nº 141, de 13/01/2012 e em consonância às deliberações do Plenário na Reunião Ordinária Itinerante, realizada em 12 de julho de 2018 em Vila Pontões,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar por 07 (sete) votos do quórum presente, sendo 01 (um) voto com ressalva, por falta de tempo para análise, a Proposta de Pactuação dos Indicadores do SISPACTO 2018 do Município de Afonso Cláudio, tendo um total de 08 (oito) votos.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Afonso Cláudio-ES, 12 de julho de 2018.
PEDRO VILL
Presidente do CMSAFC
Homologo a Resolução Nº 014/2018.
EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
Prefeito Municipal