RESOLUÇÃO Nº 013/2018
O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal Nº 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal Nº 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal nº 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar Nº 141, de 13/01/2012 e em consonância às deliberações do Plenário na Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar com unanimidade de votos do quórum presente, com um total de 06 (seis) votos, a Programação Anual de Saúde – PAS, para o ano de 2018, que faz parte dos instrumentos legais do SUS, demonstrando o empenho dos gestores em planejar as intervenções que garantam o atendimento à população municipal sob sua responsabilidade.
Art. 2º – Esta Resolução foi aprovada com um total de 06 (seis) votos, sendo este quórum suficiente, uma vez que houve a renuncia de 02 (dois) conselheiros titulares do
Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Afonso Cláudio-ES, 19 de junho de 2018.
PEDRO VILL
Presidente do CMSAFC
Homologo a Resolução Nº 013/2018.
EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
Prefeito Municipal