RESOLUÇÃO N° 005/2019
O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAF, no uso de suas atribuições conferidas pala Lei Federal N° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal N° 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal N° 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal N° 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar N°141, de 13 de janeiro de 2012 e em consonância às deliberações do Plenário na Reunião Extraordinária, realizada em 18 de março de 2019,
RESOLVE:
Art. 1° – Aprovar por unanimidade de votos do quórum presente, o Regimento interno da ETAPA MUNICIPAL DA 9ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE E ETAPA ESTADUAL DA 16ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE.
Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Afonso Cláudio-ES, 18 de março de 2019.
PEDRO VILL
Presidente do CMSAF
Homologo a Resolução N° 005/2019
EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
Prefeito Municipal