O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal Nº 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal Nº 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal nº 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar Nº 141, de 13/01/2012 e em consonância às deliberações do Plenário na Reunião Ordinária, realizada em 11 de julho de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) voto de abstenção, o Relatório Anual de Gestão 2016 – SARGSUS.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Afonso Cláudio-ES, 11 de julho de 2017.
ZENIL DIAS BADARÓ
Presidente do CMSAFC
Homologo a Resolução Nº 004/2017.
EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
Prefeito Municipal