O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal Nº 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal Nº 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal nº 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar Nº 141, de 13/01/2012 e em consonância às deliberações do Plenário na Reunião Ordinária, realizada em 16 de fevereiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar por unanimidade de votos do quórum presente, com um total de 10 (dez) votos, o Demonstrativo de Aplicação de Recursos Próprios Municipais em Ações e Serviços de Saúde Executado no Exercício de 2015, alcançando o percentual de 17,26% (dezessete vírgula vinte e seis por cento) de investimento.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Afonso Cláudio-ES, 16 de fevereiro de 2016.
JOSÉ ANTUNES DA CUNHA FILHO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução Nº 001/2016.
WILSON BERGER COSTA
Prefeito Municipal