RESOLUÇÃO N° 024/2018
O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAF, no uso de suas atribuições conferidas pala Lei Federal N° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal N° 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal N° 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal N° 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar N°141, de 13 de janeiro de 2012 e em consonância às deliberações do Plenário na Reunião ordinária, realizada em 13 de novembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1° – Aprovar por unanimidade de votos do quórum presente, com um total de 09 (nove) votos, o credenciamento de Laboratórios de análises clínicas para a prestação dos serviços, por um período mínimo de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado se houver a necessidade, sendo o valor anual de 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) a ser iniciado na data de 02 de janeiro de 2018.
Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Afonso Cláudio-ES, 13 de novembro de 2018.
PEDRO VILL
Presidente do CMSAF
Homologo a Resolução N° 024/2018
EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
Prefeito Municipal