RESOLUÇÃO Nº 021/2020
O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal Nº 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal Nº 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal nº 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar Nº 141, de 13/01/2012 e em consonância às deliberações da Reunião Ordinária, realizada em 08 de dezembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar por unanimidade de votos do quórum presente, o aditivo ao contrato de Programas nº 005/2020 celebrado em conjunto com o Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana – CIM Pedra Azul no valor de R$ 27.986,00 (vinte e sete mil, novecentos e oitenta e seis reais) para ser usufruído até 31/12/2020.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Afonso Cláudio-ES, 09 de dezembro de 2020.
DULCILENE ROBERTO DE MORAES
Presidente do CMSAFC
Homologo a Resolução Nº 0021/2020.
EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
Prefeito Municipal