RESOLUÇÃO Nº 017/2020 – “ AD REFERENDUM”
O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal Nº 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal Nº 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal nº 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar Nº 141, de 13/01/2012 e em consonância às deliberações da Reunião da mesa diretora, realizada em 11 de novembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar “AD REFERENDUM” o Aditivo ao Convênio nº 001/2019, pelo período de 13 de novembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021, firmado entre o município de Afonso Cláudio e a Conferência São Vicente de Paulo, através do Hospital São Vicente, para prestação de serviços de Atenção à Saúde, a nível ambulatorial, hospitalar e maternidade aos usuários do SUS no valor de R$ 1.787.285,00 (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais).
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Afonso Cláudio-ES, 11 de novembro de 2020.
DULCILENE ROBERTO DE MORAES
Presidente do CMSAFC
Homologo a Resolução Nº 0017/2020.
EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
Prefeito Municipal