RESOLUÇÃO N°04/2020
O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAF, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal N° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal N° 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal N° 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal N° 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar N°141, de 13 de janeiro de 2012 e em consonância às deliberações do Plenário na Reunião Extraordinária, realizada em 16 de março de 2020.
RESOLVE:
Art. 1° – Aprovar a modalidade Pregão Eletrônico, para o fornecimento de próteses dentárias para a população edêntula do Município de Afonso Cláudio de acordo com o programa regional de laboratório de Prótese Dentária (LRPD) . Assim como , os valores estimados apresentados através de orçamentos.
Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Afonso Cláudio-ES, 16 de março de 2020.
PEDRO VILL
Presidente do CMSAF
Homologo a Resolução N° 04/2020
EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
Prefeito Municipal