O Fundo Municipal de Saúde através de sua Gestora e da Comissão de Seleção, no uso de suas atribuições legais em consonância com os termos do art. 29 c/c 30, inciso VI e art. 32, da Lei nº 13.019/2014, e art. 11 §§1º e 2º, do Decreto Municipal 384/2017, torna pública à Dispensa de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria entre o Município, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS –APAE , com sede Rodovia Sebastião Alves de Lima, Km 0, Bairro João Valim, Afonso Cláudio/ES, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades previamente estabelecido em plano de trabalho.
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Afonso Cláudio, 23 de abril de 2026.