Quinta-feira, 11 de abril de 2024
A Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, por intermédio da Secretaria de Planejamento realiza nesta sexta-feira, 12 de abril, às 8h, a Audiência Pública Presencial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025), no Salão de Reuniões da Prefeitura. Esta iniciativa democrática visa fomentar a participação popular na definição das prioridades das ações governamentais, fortalecendo assim as políticas públicas que têm um impacto direto na vida cotidiana de cada cidadão. A Consulta Pública é um canal de diálogo fundamental entre o Poder Executivo e a sociedade civil, facilitando a participação do público de maneira simples e prática.
A Secretaria Municipal de Planejamento lembra que entre 25 de março e 10 de abril, foi disponibilizado no site da Prefeitura um formulário para participação dos municípios de forma virtual.
O Que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento estabelecido pela Constituição Federal de 1988, conforme o artigo 165, inciso II e § 2º.
A LDO serve como uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA), que funciona como um guia de longo prazo para o governo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é responsável por viabilizar a execução dos programas governamentais. Simplificando, a LDO define, entre os programas incluídos no PPA, quais terão prioridade na programação e execução do orçamento subsequente, além de disciplinar a elaboração e execução dos orçamentos.
A elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) é uma prerrogativa exclusiva do chefe do Poder Executivo de cada ente da federação, que deve encaminhá-lo ao Poder Legislativo para análise, aprimoramento e aprovação.
Não perca a oportunidade de contribuir para o futuro de Afonso Cláudio! Sua participação é fundamental para construirmos juntos uma cidade melhor. Acesse o questionário e faça sua voz ser ouvida!
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio
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