Terça-feira, 05 de março de 2024
A Secretaria Municipal de Finanças de Afonso Cláudio, por meio do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte Produtor Rural (NAC), está divulgando importantes informações para os produtores rurais da região. De acordo com as determinações do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), por meio do AJUSTE SINIEF Nº 13, a partir do dia 1º de maio de 2024, a utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória, substituindo o modelo 4 de Nota Fiscal.
Dessa forma, os tradicionais blocos de Produtores Rurais utilizados manualmente terão validade somente até o dia 30 de abril de 2024.
Sou Produtor rural, o que preciso fazer?
Os produtores rurais precisam se dirigir ao NAC, localizado atrás do Prédio Principal da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h. É necessário levar os documentos pessoais para realizar o cadastro da Nota Fiscal Eletrônica e esclarecer quaisquer dúvidas sobre o processo de emissão.
Com a implementação da NF-e, os produtores rurais terão uma simplificação das burocracias, eliminando a necessidade de confecção de blocos físicos e outros documentos. Basta se familiarizar com a plataforma web ou o aplicativo disponível, onde é possível emitir a Nota Fiscal mesmo sem acesso à internet no momento da emissão.
Essa mudança trará mais segurança jurídica, organização e estará dentro da legalidade, proporcionando aos produtores rurais vantagens que contribuirão para movimentar a economia local, gerando mais empregos e renda na região.
Portanto, é importante que os produtores rurais busquem se atualizar o quanto antes para evitar problemas na hora crucial de comercializar sua produção. Não deixe para depois, esteja preparado para aproveitar ao máximo as oportunidades do mercado.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio
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