Quinta-feira, 17 de agosto de 2023
A Prefeitura de Afonso Cláudio, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, está disponibilizando um importante serviço para os produtores rurais locais. A partir de hoje, 17 de agosto, até o dia 30 de setembro, os produtores terão a oportunidade de emitir gratuitamente o Imposto Territorial Rural (ITR) e o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), através do Setor do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC). O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, no prédio central da prefeitura.
O CCIR desempenha um papel fundamental ao comprovar a inscrição das propriedades e posses rurais junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), uma base de dados federal gerenciada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que reúne informações detalhadas sobre áreas públicas e privadas do país. Essa documentação é essencial para os produtores rurais, pois valida sua propriedade perante as instâncias federais, garantindo o acesso a benefícios e direitos.
Já o ITR, Imposto Territorial Rural, é um tributo federal de caráter anual. Sua função é desencorajar a manutenção de áreas rurais ociosas, com potencial produtivo, seja na agricultura ou na pecuária. A cobrança do ITR visa promover a utilização eficiente da terra e estimular a atividade agropecuária, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das áreas rurais.
A emissão gratuita do ITR e CCIR durante esse período é uma iniciativa que visa facilitar a regularização das propriedades rurais, auxiliando os produtores a evitar multas e complicações futuras. Portanto, é de extrema importância que os interessados aproveitem essa oportunidade e realizem a emissão dentro do prazo estipulado.
Os produtores rurais de Afonso Cláudio podem comparecer ao Setor do NAC, no prédio central da prefeitura, durante o horário de atendimento mencionado, munidos da documentação necessária para a solicitação dos documentos. A administração municipal reforça a relevância desse serviço e está empenhada em oferecer todo o suporte necessário para os agricultores e pecuaristas do município.
Portanto, não perca tempo! Regularize sua propriedade e garanta o acesso aos benefícios e direitos assegurados pelo CCIR e contribua para o desenvolvimento sustentável da região ao cumprir com suas obrigações relacionadas ao ITR.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio
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