A Portaria nº 215/2018 estabelece as normas que disciplinam a matrícula e a rematrícula nas escolas da rede pública municipal de ensino para as modalidades da educação básica nas etapas de educação infantil e ensino fundamental, e na modalidade de educação para jovens e adultos (EJA – Primeiro segmento do ensino fundamental) para o ano letivo de 2019. Há uma errata no artigo 14.
Confira a portaria e a errata.