Com o objetivo de proporcionar maior acessibilidade e apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), segue em anexo o guia que fornece as orientações necessárias para a solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), conforme estabelecido pela Lei Municipal 2.406 de 21 de março de 2022. Este documento é fundamental para garantir maior acesso e apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O arquivo inclui informações detalhadas sobre o processo de preenchimento do cadastro no site, após validação do cadastro fazer a inserção dos documentos necessários e os passos para a retirada do documento.
É importante seguir atentamente as instruções fornecidas para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos de maneira adequada. Caso surjam dúvidas ou haja necessidade de assistência, a equipe do CRAS está à disposição para atendimento, de segunda a sexta-feira de 7h as 16h.
A CIPTEA é uma ferramenta essencial para assegurar que as necessidades das pessoas com TEA sejam devidamente atendidas, promovendo uma maior inclusão e acessibilidade.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio
