Terça-feira, 09 de abril
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, através de sua Gestora, no uso de suas atribuições legais em consonância com os termos do art. 30, Inciso VI, da Lei nº 13.019/2014, bem como o Decreto Municipal 384/2017, torna pública a justificativa da Dispensa de Chamamento Público, cujos termos seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria entre o Município e a SOCIEDADE CIVIL DE AMPARO A VELHICE NINHO DE AMOR, voltada a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, qual seja, promover atendimentos na área de assistência social aos munícipes Idosos em situação de Acolhimento Institucional, com ações que envolve a cooperação técnica e financeira por meio da transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 225.000,00 (Duzentos e Vinte e Cinco Mil Reais), advindos do Fundo Estadual de Assistência Social à referida organização, conforme Plano de Trabalho constante nos autos do processo administrativo.
Confira na íntegra:
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