Termo de Fomento 009/2025 celebrado pelo Munícipio de Afonso Cláudio/ES, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO – CNPJ nº 27.165.562/0001-41 e a SOCIEDADE CIVIL DE AMPARO A VELHICE NINHO DE AMOR – CNPJ nº 28.522.738/0001-38.
OBJETO: O presente Termo de Fomento, decorrente do Extrato da Justificativa de Dispensa de Chamamento Público, publicada no 30º (trigésimo) dia do mês de maio do corrente ano, tem por objeto a Cooperação Técnica e Financeira, na execução do Projeto “NINHO DE AMOR”, que visa o Repasse de recurso financeiro, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) oriundo da Emenda impositiva nº 052, objetivando a Estruturação do Espaço Físico do Serviço de acolhimento Institucional dos idosos ofertado pela Sociedade Civil de Amparo à Velhice – Ninho de Amor, conforme as
diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho, ANEXO I, bem como a Tipificação Nacional dos serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109/2009 – CNAS). As atividades do Serviço estão vinculadas a aplicação e execução conforme estabelece a Tipificação Nacional dos Serviços, bem como a PNAS – Política Nacional de Assistência Social; a NOB/SUAS – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social; e a NOBRH/SUAS – Norma Operacional Básica de Recursos Humanos.
Confira o documento completo no arquivo em anexo.
21 de agosto de 2025.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio