Termo de Fomento 007/2026 celebrado pela Municipalidade, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, inscrito no CNPJ sob no 14.935.427/0001-96 e a
ASSOCIAÇÃO DIACÔNICA LUTERANA – ADL, CNPJ no 27.002.542/0001-50. OBJETO: O presente Termo de Fomento, decorrente do Extrato da Justificativa de Ausência de Chamamento Público, publicada no 12o (décimo segundo) dia do mês de maio do corrente ano, tem por objeto a Cooperação Técnica e Financeira na continuação da execução do Projeto “SORRISOS EM MOVIMENTO E DESCOBERTA”, que visa complementar o Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos ofertado pela ADL, por meio de oficinas e atividades socioeducativas semanais, promovendo o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, o fortalecimento de vínculos e a ampliação de repertórios culturais, tecnológicos e expressivos, por meio do repasse de recursos financeiros através da Emenda Federal no 202533120018 – Programação no 320010220250003, conforme as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho, ANEXO I, bem como a Tipificação Nacional dos serviços Socioassistenciais (Resolução no 109/2009 – CNAS).