PROCESSO: 0013935/2020
Termo de Colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ 14.935.427/0001-96 e a Sociedade Civil de Amparo a Velhice Ninho de Amor – CNPJ N.º 28.522.738/0001-38.
OBJETO: Transferência voluntária de recursos oriundos de Emenda Parlamentar, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS para fins de Custeio da Execução e Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos na Sociedade Civil de Amparo a Velhice Ninho de Amor, conforme Plano de Trabalho.
AMPARO LEGAL: Lei nº 13.019/2014; e Decreto Municipal nº 384/2017.
RECURSOS: Valor Global R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).
NATUREZA DA DESPESA: Projeto/Atividade: 2.045 – Elemento de Despesa: 3350430000 – Ficha: 133 – Fonte de Recursos: 131100000.
VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses a partir da publicação.
PARTÍCIPES: Maria da Penha Silva – Secretária Municipal de Assistência Social/Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, CPF N.º 003.284.797-13 e, Anézio Monteiro de Oliveira, Presidente da Sociedade Civil de Amparo a Velhice Ninho de Amor, CPF N.º 134.798.656-15.
Data de Assinatura: 08/09/2020.
MARIA DA PENHA SILVA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social