EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 012/2025
A Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, por meio do Fundo Municipal de Saúde, torna público o Extrato do Termo Aditivo nº 001/2026 ao Termo de Fomento nº 012/2025, celebrado com a ASSOCIAÇÃO PRÓ CASA DO MENINO.
O Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 012/2025 pelo período de 12 (doze) meses, permanecendo inalterado seu objeto. O valor total do repasse será de R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais), dividido em 12 parcelas de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).
Processo nº: 14242/2026
Vigência: 27/08/2027
Data de assinatura: 26 de agosto de 2026.
Amparo legal: Lei nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 384/2017.