A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, em consonância com os termos do art. 32, §1º e 2º, da Lei nº 13.019/2014, e art. 11 §1º e 2º, do Decreto Municipal 384/2017, torna-se pública à Ausência de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE AFONSO CLÁUDIO, LARANJA DA TERRA E BREJETUBA/ES, inscrito no CNPJ sob o nº 31.274.079/0001-72, com sede à Rua Quintino Bocaiúva, Distrito da Sede, Afonso Cláudio/ES, CEP: 29600-000, por meio da formalização de Termo de Fomento, voltada para a realização da 3ª Edição da Semana da Agricultura Familiar de Afonso Cláudio, de interesse público e recíproco propostas pela organização da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), no Valor Global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho, constante nos autos do Processo Administrativo nº 8201/2024.
