A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições
legais, em consonância com os termos do art. 32, §1º e 2º, da Lei nº 13.019/2014, e art. 11 §1º e
2º, do Decreto Municipal 384/2017, torna-se pública à Ausência de Chamamento Público, cujos
termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria, entre
a PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, por meio da Secretaria Municipal de
Agricultura e Desenvolvimento Econômico e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E
AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO GUARANI, inscrito no CNPJ sob o nº 11.217.144/0001-
10, com sede em Córrego Guarani, Zona Rural, Distrito de Ibicaba, Afonso Cláudio/ES, CEP 29600-
000, por meio da formalização de Termo de Fomento, voltada para a realização de despesas com
aquisição de combustível para o trator agrícola com objetivo de cooperação com os associados,
voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar no município, de interesse público e recíproco
propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos
financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), no Valor Global de R$ 27.500,00 (vinte
e sete mil e quinhentos reais), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho, constante
nos autos do Processo Administrativo nº 17031/2024.
Confira o documento completo no arquivo em anexo.
