O Município de Afonso Cláudio, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em conformidade com o art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa de chamamento público para formalização de parceria mediante Termo de Fomento, a ser celebrada com a Associação dos Agricultores Familiares Córrego Duas Pedras, uma vez ser a Organização da Sociedade Civil (O.S.C) recebedora de recursos decorrentes de emenda parlamentar N° 060 no valor R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) para aquisição de playground, cama elástica e materiais de construção para criar um ambiente adequado para o lazer das crianças das famílias associadas.
Nos termos do art. 32, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventuais impugnações ao presente, que deverão ser efetuadas no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio/ES, 02 de julho de 2025.
Confira o documento completo no arquivo em anexo.
03 de julho de 2025