Terça-feira, 23 de abril de 2024
O Fundo Municipal de Saúde através de sua Gestora, no uso de suas atribuições legais em consonância com os termos do art. 30, inciso VI c/c art. 32 da Lei nº 13.019/2014, e art. 9º IV c/c art. 11 do Decreto Municipal 384/2017, torna pública à Dispensa de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria entre o Município, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SOCIEDADE CIVIL DE AMPARO A VELHICE NINHO DE AMOR, com sede na Rua Anália Vieira de Souza, nº. 339, Bairro São Vicente, Afonso Cláudio/ES, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades previamente estabelecido em plano de trabalho, qual seja, promover atendimentos na área de saúde aos munícipes através da oferta de atendimento em saúde para idosos institucionalizados na entidade, por meio de equipe referenciada e custeio, destinados à melhoria do atendimento aos usuários, com ações que envolvem a transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais), previstos na Lei Orçamentária Anual, conforme Plano de Trabalho constante nos autos do Processo Administrativo nº 26052 /2023.
Confira na íntegra:
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