Segunda-feira, 21 de agosto de 2023
O Fundo Municipal de Saúde através de sua Gestora, no uso de suas atribuições legais em consonância com os termos do art. 30, inciso VI c/c art. 32 da Lei nº 13.019/2014, e art. 9º IV c/c art. 11 do Decreto Municipal 384/2017, torna pública à Dispensa de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria entre o Município, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AFONSO CLÁUDIO, com sede Rod. Sebastião Alves de Lima, km 0, SN, bairo João Valim, Afonso Cláudio/ES, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades previamente estabelecido em plano de trabalho, qual seja, promover atendimentos na área de saúde aos munícipes através da oferta de atendimento em saúde para idosos institucionalizados na entidade, por meio de equipe referenciada e custeio, destinados à melhoria do atendimento aos usuários, com ações que envolvem a transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 37.547,09 (trinta e sete mil quinhentos e quarenta e sete reais e nove centavos), advindos da EMENDA IMPOSITIVA 53, previstos na Lei Orçamentária Anual nº 2.483/2023, na Unidade Orçamentária 001 – Fundo Municipal de Saúde, conforme Plano de Trabalho constante nos autos do Processo Administrativo nº 6459/2023.
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