EXTRATO DE ADITIVO
TERMO DE FOMENTO N°: 002/2018.
PROCESSO: 0771/2019 Aditamento de Prazo e de Financeiro do Termo de Fomento 002/2018 celebrado pela Municipalidade, por meio do CNPJ 27.165.562/0001-41 e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Afonso Cláudio – APAE – CNPJ N.º 27.434.240/0001-50.
OBJETO: Execução e Manutenção dos atendimentos na área de saúde a aproximadamente 130 usuários com deficiência intelectual/multiplica e seus Familiares do município de Afonso Cláudio no acompanhamento Clínico e Psicossocial, conforme Plano de Trabalho.
AMPARO LEGAL: Lei nº 13.019/2014; e Decreto Municipal nº 384/2017.
RECURSOS: Valor Global R$ 99.000,00 (Noventa e Nove Mil Reais) em 12 (doze) Parcelas mensais de R$ 8.250,00 (Oito Mil Duzentos e Cinquenta Reais).
NATUREZA DA DESPESA: Elemento de Despesa: 3350430000 – Ficha nº 0000165 – Fonte de Recursos: 10010000.
VIGÊNCIA: 29/03/2019 À 29/03/2020.
PARTÍCIPES: Edélio Francisco Guedes – Prefeito Municipal, inscrito no CPF nº 364.080.007-97 e, Margareth Zorzal Fafá – Presidente da APAE/Afonso Cláudio, CPF N.º 083.759.047-75.
Data de Assinatura: 28/03/2019.
EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
Prefeito Municipal