O Município de Afonso Cláudio, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em conformidade com o art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa de chamamento público para formalização de parceria mediante Termo de Fomento, a ser celebrada com a Associação de Moradores do Bairro da Grama, uma vez ser a OSC recebedora de recursos decorrentes de emenda parlamentar N° 011 no valor R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais) para aquisição de materiais de construção e contratação de serviços de terceiros para a construção de uma quadra de futebol de areia, e compra de material elétrico destinados a sede da associação.
Nos termos do art. 32, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventuais impugnações ao presente, que deverão ser efetuadas no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio/ES, 09 de julho de 2024. Leonardo Lopes Ferreira. Secretário Municipal de Esporte e Lazer.