Segunda-feira, 24 de julho de 2023
A Prefeitura de Afonso Cláudio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em conformidade com o art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa de chamamento público para formalização de parceria mediante Termo de Fomento, a ser celebrada com a Associação do Carro de Boi – ACAB, de modo que se torna pública a justificativa de inexigibilidade, devido a entidade em questão ser a única na cidade, a realizar a Festa do Carro de Boi em conjunto com a APAE, Asilo Ninho de Amor, Projeto Resgate Vida, Casa do Menino e Cuba, desde o seu surgimento na sede do Município.
Confira na íntegra: