A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, em consonância com os termos do art. 32, §§1º e 2º, da Lei nº 13.019/2014, e art. 11 §§1º e 2º, do Decreto Municipal 384/2017, torna-se pública à Ausência de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, por meio da Secretaria Municipal de Administração e o INSTITUTO DE CONSCIÊNCIA ANTIDROGAS COMUNIDADE TERAPÊUTICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS – ICAD, inscrito no CNPJ sob o nº 16.731.425/0001-00, com sede na Rodovia BR 484, S/N, KM 07, “Ecoestação”, nesta cidade de AFONSO CLÁUDIO, por meio da formalização de Termo de Fomento, voltada para a cooperação financeira para realização de despesas com aquisição de material permanente e custeio de parte do salário do Psicólogo que compõe a equipe de trabalho, despesas estas necessárias à continuidade e melhoria na oferta do acolhimento e tratamento às pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas atendidas pelo ICAD, necessários a continuidade e melhoria na oferta de acolhimento e tratamento às pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas atendidas pelo ICAD, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), no Valor Global de R$ 74.809,00 (setenta e quatro mil e oitocentos e nove reais), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho, constante nos autos do Processo Administrativo nº 6937/2025.
Tipo de instrumento para formalização: Termo de Fomento.
RESUMO: Formalização de Parceria por meio do Termo de Fomento com o Instituto De Consciência Antidrogas Comunidade Terapêutica para Dependentes Químicos – ICAD.
Confira o extrato completo no documento em anexo.