O Município de Afonso Cláudio, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em conformidade com o art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa de chamamento público para formalização de parceria mediante Termo de Fomento, a ser celebrada com a Associação Municipal de Bocha no valor R$ 12.000,00 (Doze mil reais) para aquisição de 16 placares eletrônicos para serem instalados nos campos de bocha das equipes participantes do Campeonato Municipal de Bocha 2024.
Nos termos do art. 32, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação para eventuais impugnações ao presente, que deverão ser efetuadas no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio/ES, 21 de outubro de 2024. Leonardo Lopes Ferreira. Secretário Municipal de Esporte e Lazer.
