Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023
O Município de Afonso Cláudio, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em conformidade com o art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa de chamamento público para formalização de parceria mediante Termo de Fomento, a ser celebrada com a Associação Pró-Desenvolvimento do Distrito de Serra Pelada, uma vez ser a Organização da Sociedade Civil (OSC) recebedora de recursos decorrentes de emenda impositiva para a construção/instalação de Usina Fotovoltaíca e criação de uma escolinha de futebol.
Confira na integra:
Extrato da Justificativa de Dispensa de Chamamento Público – Associação Pró-Desenvolvimento do Distrito de Serra Pelada – Processo Nº 7988-2023Baixar
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio
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