Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, através de sua Gestora, no uso de suas atribuições legais em consonância com os termos do art. 30, Inciso VI, da Lei nº 13.019/2014, bem como o Decreto Municipal 384/2017, torna pública a justificativa da Dispensa de Chamamento Público, cujos termos seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria entre o Município e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.
Confira na integra:
Extrato da Justificativa de Dispensa de Chamamento Público – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – Processo Nº 016322-2023Baixar
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio
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