Terça-feira, 22 de agosto de 2023
O Fundo Municipal de Saúde através de sua Gestora e da Comissão de Seleção, no uso de suas atribuições legais em consonância com os termos do art. 29 c/c 30, inciso VI e art. 32, da Lei nº 13.019/2014, e art. 11 §§1º e 2º, do Decreto Municipal 384/2017, torna pública à Dispensa de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria entre o Município, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SOCIEDADE CIVIL DE AMPARO A VELHICE NINHO DE AMOR, com sede na Rua Anália Vieira de Souza, nº. 339, Bairro São Vicente, Afonso Cláudio/ES, voltada a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, qual seja, promover atendimentos na área de saúde aos munícipes através do serviço de assistência médico-hospitalar, com ações que envolvem a transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 142.112,48, advindos de emenda parlamentar à Lei Orçamentária Anual nº 2.483/2023, na Unidade Orçamentária 001 – Fundo Municipal de Saúde, destinada a transferência de recursos para entidades ligadas a saúde, conforme Plano de Trabalho constante nos autos do Processo Administrativo nº 6946/2023.
Confira:
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