A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, em consonância com os termos do art. 32, §1º e 2º, da Lei nº 13.019/2014, e art. 11 §1º e 2º, do Decreto Municipal 384/2017, torna-se pública à Ausência de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ALTO RIBEIRÃO DO COSTA, CRISTO REDENTOR, inscrito no CNPJ sob o nº 20.482.673/0001-32, sediada na Comunidade de Alto Ribeirão do Costa, Distrito de São Luiz de Boa Sorte, Afonso Cláudio/ES, CEP 29600-000, por meio da formalização de Termo de Fomento, com a finalidade de realizar despesas destinadas à aquisição de um secador rotativo para café e outros grãos, materiais de construção e contratação de prestador de serviços com objetivo de instalar o equipamento para contribuir com os associados e agricultores da região no processo de sua produção agrícola, que envolvam a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), no Valor Global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho, constante nos autos do Processo Administrativo nº 7346/2025.
Confira o documento completo no arquivo em anexo.
15 de julho de 2025.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio