A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, em consonância com os termos do art. 32, §1º e 2º, da Lei nº 13.019/2014, e art. 11 §1º e 2º, do Decreto Municipal 384/2017, torna-se pública à Ausência de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e a AAFAL – Associação dos Agricultores Familiares Água Limpa, inscrito no CNPJ sob o nº 07.365.229/0001-79, sediada na Comunidade Água Limpa, Distrito da Sede, Zona Rural, Afonso Cláudio/ES, CEP 29600-000, por meio da formalização de Termo de Fomento, voltada para a realização de despesas com a aquisição de equipamentos tais como: câmeras de segurança, resfriador, roçadeiras, moedor de pó de café e soprador, bem como ao custeio de despesas com combustível para abastecimento de trator agrícola e serviços de internet e assim contribuindo com o fortalecimento da agricultura familiar e o incremento da rentabilidade dos produtores e associados propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), no Valor Global de R$ 67.660,00 (sessenta e sete mil e seiscentos e sessenta reais), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho, constante nos autos do Processo Administrativo nº 6746/2026.