A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, em consonância com os termos do art. 32, §1º e 2º, da Lei nº 13.019/2014, e art. 11 §1º e 2º, do Decreto Municipal 384/2017, torna-se pública à Ausência de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SERRA PELADA, inscrito no CNPJ sob o nº 36.009.736/0001-78, com sede em Serra Pelada, Zona Rural, Distrito de Serra Pelada, Afonso Cláudio/ES, CEP 29600-000, por meio da formalização de Termo de Fomento, voltada para a realização de despesas com aquisição de materiais permanentes e de consumo, com objetivo de fortalecer a produção rural, melhorar a infraestrutura de apoio às atividades e ampliar as condições de trabalho dos associados e agricultores do Distrito de Serra Pelada, que envolvam a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), no Valor Global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho, constante nos autos do Processo Administrativo nº 6577/2026.