A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, em consonância com os termos do art. 32, §1º e 2º, da Lei nº 13.019/2014, e art. 11 §1º e 2º, do Decreto Municipal 384/2017, torna-se pública à Ausência de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e a ASSOCIACÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E MORADORES DO DISTRITO DE SAO FRANCISCO-A.A.F.M.S.F, inscrito no CNPJ sob o nº 36.365.021/0001-58, com sede em São Francisco, Zona Rural, Afonso Cláudio/ES, CEP: 29600-000, por meio da formalização de Termo de Fomento, voltada para a realização de despesas com Aquisição de combustível e equipamentos, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), no Valor Global de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho, constante nos autos do Processo Administrativo nº 7908/2024.
