O Município de Afonso Cláudio, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em conformidade com o art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa de chamamento público para formalização de parceria mediante Termo de Fomento, a ser celebrada com a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS BOA FÉ, CONSTANTINO DELPUPO, CUSTÓDIO LEITE RIBEIRO E JOÃO SOARES DE AZEVEDO, uma vez ser a OSC recebedora de recursos decorrentes de emenda parlamentar N° 002 no valor R$ 94.000,00 (Noventa e quatro mil reais) para aquisição de materiais de construção e contratação de serviço com objetivos de construir banheiros com acessibilidade e ampliar a cantina da associação.
Nos termos do art. 32, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventuais impugnações ao presente, que deverão ser efetuadas no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio/ES, 14 de agosto de 2024. Leonardo Lopes Ferreira. Secretário Municipal de Esporte e Lazer.