Terça-feira, 23 de janeiro de 2024
Errata ao Edital Nº 001/2024 que estabelece normas para celebração de Acordo de Cooperação com Organizações da Sociedade Civil – OSC’s de iniciativa da Administração Pública, para concessão de uso de uma RESTROESCAVADEIRA pelo prazo de 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período, regendo-se pelo disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 384, de 26 de junho de 2017 e pelos demais normativos aplicáveis e que estejam em consonância com os termos do Edital.
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