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Prefeitura de Afonso Cláudio
 

Edital Nº 002/2023 Chamada Pública para Locação de Imóvel – sede Conselho Tutelar

Segunda-feira, 20 de novembro de 2023

A Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação convoca os interessados em locar imóvel para funcionamento da sede do Conselho Tutelar pelo prazo de 12 meses. Pretende-se locar imóvel localizado num raio de 300 (trezentos) metros da sede da Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, localizada na Rua José Cupertino, n° 89, Centro, Afonso Cláudio-ES, dos Prédios da Prefeitura Municipal, do Ministério Público e do Fórum, com intuito de facilitar o acesso dos munícipes.

Requisitos

O imóvel deve apresentar aproximadamente 90m² de área de construída. A edificação deverá apresentar bom estado de conservação com instalações elétricas e hidrossanitárias ligadas à captação e coleta de serviços da rede pública. A edificação deverá ser, preferencialmente, do tipo residencial com 02 quartos, 01 sala, 01 cozinha, banheiros e área de serviço, onde serão implantados os ambientes necessários ao funcionamento e a oferta de atendimento do conselho tutelar, tais como:

Recepção :onde será feito o atendimento para receber os munícipes e prestar-lhes orientações;
Sala de Atendimento: serão prestados atendimentos sociais pelos conselheiros;
Sala de Apoio Administrativo: será utilizada pelos servidores públicos;
Cozinha e área de serviço: para uso interno dos servidores;
Banheiro: para uso interno dos servidores e outros.

Os interessados deverão protocolar 01 (um) envelope contendo a documentação e o valor da proposta de aluguel, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a contar da data da publicação, no local de realização da Chamada Pública, ou seja, na sede da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, localizada na Rua José Cupertino, nº 89, 2º Andar, do Centro de Referência Especializado de Assistente Social – CREAS.

Confira o Edital na íntegra:

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