O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Afonso Cláudio/ES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº 170/2014 e na Lei Municipal nº 2.055/2013, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Afonso Cláudio/ES e dá outras providências.
Total de vagas: 5 vagas
Mandato: 2024 / 2028
Período de incrições: 18 de abril a 17 de maio
Inscrições via e-mail: cmdca@afonsoclaudio.es.gov.br
Eleição: 1º de outubro de 2023
Confira o edital