Segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, COMUNICA o Processo Eleitoral que elegerá os Conselheiros Municipais de Saúde para o Biênio 2024/2026, nos termos da Lei Municipal Nº 1.193/90, regulamentado pela Lei Municipal Nº 1.253/91, reestruturado pela Lei Municipal Nº 1.717/06 e disposições estabelecidas nas Leis Federais Nº 8.080/90 e Nº 8.142/90 e o estabelecido na Resolução N° 453/12 do CNS.
O Processo Eleitoral se regerá conforme o estabelecido pela legislação que regula o funcionamento do Conselho, pelo Regimento Eleitoral para o Biênio 2022/2024, devendo as Entidades, Órgãos ou Instituições que atenderem aos pré-requisitos contidos no Regimento Eleitoral realizarem as inscrições no período de 21 de fevereiro de 2024 a 11 de março de 2024, indicando seus representantes para participarem como candidatos na eleição.
As inscrições dos representantes deverão ser feitas na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, situada na Rua Francisco Sales, 10, Centro Afonso Claudio ES, das 07h30 às 16h de segunda a quinta-feira e das 07h30 às 12h30 nas sextas-feiras, ou ser encaminhadas via email para o endereço eletrônico cmsaude@afonsoclaudio.es.gov.br. através de oficio dirigido ao Presidente do Conselho com documentação própria anexada
Em anexo se encontra a lista da documentação necessária para realização da inscrição dos representantes das Entidades e Movimentos Sociais, Entidades Prestadoras de Serviços de Saúde participantes do SUS e Profissionais de Saúde.
A assembleia eleitoral será realizada no dia 26 de março, às 8h.
Informações adicionais sobre o Processo Eleitoral e a documentação exigida poderão ser obtidas pelo e-mail cmsaude@afonsoclaudio.es.gov.br ou pelo teletone 27-3735-7723.
Confira o edital na íntegra: