A Chamada Pública nº 01/2025 – tem por objetivo aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa Compra Direta de Alimentos – CDA, na modalidade Compra com Doação Simultânea, com dispensa de licitação, para doação a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social e nutricional atendidas pelos Equipamentos e Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pelos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional e de alimentação e nutrição, conforme disposto na Lei Estadual nº 11.505 de 20 de dezembro de 2021 que criou o Programa Compra Direta de Alimentos no ES alterada pela Lei nº 11.879/2023 que regulamenta esse Programa, no Manual técnico operacional do Programa CDA, pelo Plano de Aplicação nº. PA.1.89/2025 e pelo Termo de adesão nº. TA. 1.1/2023, firmado com a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social – SETADES.
A Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio/ES, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça da Independência, 341 – Centro, Afonso Cláudio/ES, CEP: 29.600-000, inscrita no CNPJ sob o nº
27.165.562/0001-41, representada neste ato pelo Prefeito Luciano Roncetti Pimenta, no uso de suas prerrogativas legais, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, torna público que realizará a Chamada Pública, com dispensa de licitação, para aquisição de gêneros alimentícios, no âmbito do Programa Compra Direta de Alimentos, de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.
Confira o Edital completo no arquivo em anexo.
06 de outubro de 2025.