A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público, para o conhecimento dos interessados, a DIVULGAÇÃO DO PARECER DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS do inciso II, do art. 2º da Lei nº 14.017 de 2020, destinado as trabalhadoras e trabalhadores da Cultura, objetivando concessão da renda emergencial mensal prevista no inciso I, da Lei 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 396/2020.