Decreto Nº 483/2023 – Considera Ponto Facultativo
O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, no uso de atribuições que lhe são conferidas; e
Considerando que no dia 02 de novembro de 2023, Feriado Nacional de Finados;
R E S O L V E
Art. 1º. Considerar facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 03 de
novembro de 2023, Sexta-feira;
Art. 2º. As Escolas da Rede Municipal de Ensino deverão cumprir o que determina o Calendário Escolar.
Art. 3º. Excluem-se da medida prevista no art. 1º:
° a Unidade de Saúde “Hilton Lopes Vieira”, no centro, que funcionará no dia 03 de novembro de 2023, sexta-feira, das 7h às 13h;
° os servidores lotados na Casa de Abrigo Ciranda, por se tratar de instituição que presta serviço essencial e de caráter ininterrupto;
° os servidores lotados no Setor de Licitação;
° os setores que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, 27 de outubro de 2023