Terça-feira, 19 de setembro de 2023
DECRETO Nº 425/2023 – TRANSFERE E CONSIDERA PONTO FACULTATIVO.
O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, no uso de atribuições que lhe são conferidas; e Considerando que no dia 28 de outubro de 2023, se comemora o dia do Servidor Público, conforme prevê o art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
R E S O L V E
Art. 1º. Transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2023, Dia do Servidor Público, nas repartições públicas municipais para o dia 30 de outubro de 2023, segunda-feira.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, 19 de setembro de 2023.